Sexta, 30 de Julho de 2021

Sindicato solicita revisão do FGTS dos trabalhadores que foram rodoviários entre 1999 e 2013

Sindicato solicita revisão do FGTS dos trabalhadores que foram rodoviários entre 1999 e 2013

O Sindicato dos Rodoviários ajuizou uma Ação Coletiva na Justiça cobrando as correções do FGTS (revisão do FGTS) dos rodoviários da base territorial que tenham exercido a profissão com Carteira Assinada entre os anos de 1999 e 2013.

Estamos solicitando que a correção desse período seja feita pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e não mais pela TR (Taxa Referencial) - o que pode conferir maior rentabilidade ao FGTS e gerar diferenças em favor do trabalhador.

Vale lembrar que o direito a essa correção vai depender de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ainda pendente de julgamento que acontecerá no próximo dia 13 de maio de 2021, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita naquela Côrte.

O Sindicato está ajuizando essa ação para resguardar o direito dos trabalhadores. No momento, NÃO É NECESSÁRIO o comparecimento ao Sindicato, pois não há necessidade de apresentar qualquer documento ou assinatura para ajuizar a Ação Coletiva, uma vez que o Sindicato é o Representante legal dos trabalhadores de sua base territorial.

Somente em momento posterior o Sindicato irá convocar e solicitar a documentação dos trabalhadores, se o STF conceder o mencionado direito às Correções do FGTS.

Em breve teremos mais novidades. Continue nos acompanhando! Em caso de dúvidas, ligue para o Departamento Jurídico pelo número 2667-5932 (horário comercial) ou nos mande uma mensagem.

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