Assédio Sexual é crime!

Ter o corpo invadido sem consentimento é uma realidade na rotina de mulheres que utilizam o transporte público. Para quem não sabe, o assédio sexual é toda forma de avanço sexual não consensual, ou seja, sem que haja permissão prévia.

Além de constranger e revoltar, as vítimas dizem sentir falta de assistência e apoio nessas situações. Às vezes a mulher até acha que é culpada pelo acontecido. E não é.

O positivo é que agora as vítimas de assédio ganham apoio da lei que tipifica o crime de importunação sexual, caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. Até então, a prática era considerada contravenção. A nova legislação tem base no Projeto de Lei 5.452/16, que foi sancionada em setembro.

Com lei, os casos de abuso, sobretudo nos coletivos, poderão ser punidos devidamente, com pena de um a cinco anos de prisão, podendo ser estendida nos casos mais graves, como estupro coletivo. Antes, não estavam tipificados no Código Penal.

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O Sindicato dos Rodoviários de Nova Iguaçu é contra todo e qualquer ato que desqualifique, importune, envergonhe ou ofenda as mulheres. Estamos à disposição da categoria para medidas legais necessárias.