Licença Maternidade: conheça mais sobre os direitos

A licença maternidade é um benefício dado à gestante que possui vínculo trabalhista e contribui para a Previdência Social (INSS). O tempo de afastamento é para que a mãe possa se recuperar (física e emocionalmente) após o parto e dar os primeiros cuidados ao bebê ou criança adotada.

É garantido pela Constituição um período de 120 dias (quatro meses) de afastamento, podendo ser estendido até 180 dias (seis meses). Esta licença garante a não demissão ou restrição do salário da mulher, dando a ela estabilidade temporária.

A profissional tem o direito de retornar às atividades sem qualquer alteração de cargo ou descontos no pagamento. Além disso, até o sexto mês após o parto a mulher tem direito a duas pausas de 30 minutos durante o expediente para amamentação.

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