Justiça decide que taxa de R$202,55 deve ser paga ao Detran-RJ

O vai-e-vem não tem fim! Nova decisão judicial obriga motoristas do Rio de Janeiro a pagar taxa de emissão e licenciamento anual ao Detran-RJ.

A Justiça do Rio decidiu nesta quinta-feira (14) que a taxa de R$202,55 cobrada pelo Detran pelos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) tem que ser paga.

Uma decisão liminar anterior da 16ª Vara de Fazenda Pública, atendendo a um pedido do Ministério Público tinha suspendido a taxa. A procuradoria do Estado recorreu.

Após a determinação da Justiça, o Detran-RJ suspendeu a taxa de emissão, R$57,87 do valor de R$ 202,55 inicialmente cobrado. A diferença entre a taxa de emissão e licenciamento, R$144,68, entretanto, seguiu valendo, na avaliação do governo.

A nova decisão que restabelece a taxa de R$202,55 é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares.

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