Lei Maria da Penha (Lei que condena a violência contra as mulheres) Perguntas e Respostas.

A "Lei Maria da Penha" (lei federal que protege as mulheres contra agressões, assédio, violência doméstica) está em vigor e todas as mulheres – assim como os homens sérios, que não aceitam essa discriminação – devem conhecer a Lei e denunciar, quando forem cometidos abusos.

Para esclarecer melhor e responder a dúvidas sobre a Lei, o Ministério Público Federal (MPF) através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) publicou uma Cartilha com as perguntas mais frequentes sobre a Lei Maria da Penha e as respostas.

Clicando no link abaixo, você acessa a Cartilha. Nas páginas 6, 7 e 8 (Índice) estão as perguntas o número da página em que está a resposta.
Cartilha Lei Maria da Penha y Direitos da Mulher

É fácil de consultar.
Fique consciente e bem informada(o)!

Lembre-se do que o companheiro Buda, presidente do nosso Sindicato, disse em nosso último jornal:

"SER VALENTE É COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!"